Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 46, DE 17 DE MARÇO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve:
1) Dispensar SAMOS GIORDANO PORPINO BUENO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Auxiliar Especializado, Nível FC-01, da Secretaria Judiciária.
2) Dispensar FLÁVIO RIBEIRO SANTANA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete, Nível FC-02, do Gabinete do Diretor- Geral.
3) Designar SAMOS GIORDANO PORPINO BUENO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete, Nível FC-02, do Gabinete do Diretor-Geral.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 53, Seção 2, de 18.3.2003, p. 23.
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