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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução - TSE nº 20.703/00, resolve:

1) Designar CÍNTIA PAIM GOMES GURGEL como substituta da Chefe da Seção de Notas Taquigráficas, da Coordenadoria de Taquigrafia, Acórdãos e Resoluções.

2) Revogar o item 3 da Portaria nº 114, de 31.05.2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 03.06.2002.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 55, Seção 2, de 20.3.2003, p. 28.

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Seção de Legislação

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