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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 61, DE 2 DE ABRIL DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, resolve
Exonerar, a pedido, INALDO DE VASCONCELOS SOARES do Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Controle Interno.
MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 65, Seção 2, de 3.4.2003, p. 42.