Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 79, DE 15 DE ABRIL DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, resolve
Autorizar a prorrogação da cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do servidor JOÃO AFONSO BENTES LEAL, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, para continuar a exercer Função Comissionada, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 07.05.2003, pelo período de 1 (um) ano.
MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 75, Seção 2, de 17.4.2003, p. 56.
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