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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 79, DE 15 DE ABRIL DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, resolve

Autorizar a prorrogação da cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do servidor JOÃO AFONSO BENTES LEAL, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, para continuar a exercer Função Comissionada, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 07.05.2003, pelo período de 1 (um) ano.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

Este texto não substitui o publicado no  DOU, nº 75, Seção 2, de 17.4.2003, p. 56.

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