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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 185, DE 25 DE MAIO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administratívo-TSE nº 11.3 10/2002,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MAURÍCIO CALDAS DE MELO, matrícula nº 309R0I95, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 10/2003, firmado com a CTIS Informática Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de informática nas áreas de: migração de sistemas para novas plataformas, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas e aplicativos transacionais e gerenciais (datamart e datawarehouse), programação de sistemas, suporte e administração de banco de dados, suporte e administração de redes, planejamento e controle de produção, análise de organização e métodos, processamento de dados, operação de computadores, auxílio a produção, suporte à microinformática, digitação de dados e fábrica de software.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 257, Maio/2004, p.15.

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