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Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 191, DE 28 DE MAIO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições, resolve:

DESIGNAR o Ministro FERNANDO NEVES para coordenar a Secretaria Executiva do FÓRUM do Tribunal Eleitoral do MERCOSUL (FOTEM).

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 104, Seção 1, de 1º.6.2004, p. 73.

Gestor responsável

Seção de Legislação
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Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901
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