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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 191, DE 28 DE MAIO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições, resolve:
DESIGNAR o Ministro FERNANDO NEVES para coordenar a Secretaria Executiva do FÓRUM do Tribunal Eleitoral do MERCOSUL (FOTEM).
Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 104, Seção 1, de 1º.6.2004, p. 73.