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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 190, DE 28 DE MAIO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 831/2004,

RESOLVE: Art. 1º  Designar a servidora GERALDA RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula 30900159, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 25/2004, firmado com a empresa Comissária Aérea Brasília Ltda., e que tem por objeto o fornecimento de "kits lanche" para o Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 2º Designar a servidora SIMONE GOMES DA SILVA, matrícula nº 30900435, como sua substituta.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 257, Maio/2004, p. 15-16.

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