PORTARIA Nº 210, DE 9 DE JUNHO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 17.448/2001, 

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PAULO CÉSAR BHERING CAMARÃO, matrícula nº 309R0096, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 15/2002, firmado com a empresa Procomp Indústria Eletrônica Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços especializados de carga das baterias e manutenção das urnas eletrônicas UE96 e UE98, e a substituição do relógio interno da urna UE96.

Art. 2º Designar os servidores RITA DE CÁSSIA SMANTOTTO LANDIM, matrícula nº 309R0068, e DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula  nº 30900419, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.