PORTARIA Nº 224, DE 17 DE JUNHO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 2.939/2004 e consoante os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA AMÉLIA PIMENTA OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 4022, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 37/2004, firmado com a empresa Probank Ltda. e que tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico às eleições de 2004, nos cartórios eleitorais e nos locais de votação em todos os municípios brasileiros entre os dias 2 de agosto e 30 de novembro.

Art. 2º Designar a servidora MÁRCIA LOBO PAIVA RODRIGUES, matrícula nº 309R0020, como fiscal substituta.

Art. 3º No cumprimento de suas atribuições, as servidoras designadas poderão contar com o apoio técnico do consultor, Dr. PAULO SEIJI NAKAYA, contratado por este Tribunal para prestação de serviços de consultoria técnica na área de informática da Justiça Eleitoral (Contrato-TSE nº 13/2004, de 28.2.2003).

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 216, de 15 de junho de 2004.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.