
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 225, DE 18 DE JUNHO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho 2002,
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores JUVÊNCIO BRAGA FIRMIANO e MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, analistas judiciários do quadro da Secretaria do TSE, lotados na Secretaria de Administração, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade pregão.
Art. 2º Designar as servidoras CHRISTINA DA CRUZ SILVA, SÍLVIA SOUSA AZEVÊDO, EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA, CÉLIA MONKEN MASCARENHAS, MUNIRA ASSAF AMORIM e ANDRÉA FARIA DA SILVA, para compor a equipe de apoio ao pregão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 258, Junho/2004, p. 15.

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