PORTARIA Nº 231, DE 18 DE JUNHO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento administrativo nº 40.853/2002,

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA MAGALHÃES DE MIRANDA ROMANI, matricula nº 30900697, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 75/2002, firmado com a empresa Oracle do Brasil Ltda., e que tem por objeto o fornecimento das licenças de uso de sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) dos softwares Oracle Database Standard Edition para Windows e Linux e Oracle Database Enterprise Edition para Windows.

Art. 2º Designar os servidores DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula n° 30900419, e REJANE SILVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 30900664, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.