
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 319, DE 10 DE AGOSTO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:
AUTORIZAR, pelo período de um ano, a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, do servidor VALMIR SOARES FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Segurança Judiciária, do Quadro Permanente desta Corte, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.
Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 155, Seção 2, de 12.8.2004, p. 30.

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