PORTARIA Nº 405, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista o Programa instituído por meio da Portaria nº 331, de 20 de agosto de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê da Qualidade*, junto ao Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, com as seguintes atribuições:

I - monitorar a Política da Qualidade assegurando as condições necessárias à manutenção e melhoria contínua do processo produtivo;

II - disseminar a cultura da qualidade nas diversas unidades do TSE;

III - realizar a análise crítica do Sistema da Qualidade em conjunto com o Conselho da Qualidade;

IV - apreciar as questões que afetam o Sistema da Qualidade, adotando as providências cabíveis;

V - interagir com entidades externas em assuntos relacionados com o Sistema da Qualidade;

VI - elaborar, distribuir, controlar, manter atualizado e arquivar os documentos normativos do Sistema da Qualidade;

VII - coordenar as atividades de auditoria interna e externa da qualidade.

Art. 2º Delegar ao Comitê a coordenação do Programa da Qualidade do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Cabe ao Diretor-Geral dispor sobre a constituição do Comitê.**

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data. 

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE