PORTARIA Nº 412, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no artigo 9º, item I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, o candidato MICHEL DE SOUZA LIMA, em virtude de sua habilitação em concurso público, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da alteração da Área de Atividade e Especialidade, de acordo com o art. 4º da Resolução TSE 20.572, de 02/03/2000, por vacância do cargo ocupado por Eldon Teixeira Coutinho.