PORTARIA Nº 42, DE 26 DE JANEIRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, resolve

AUTORIZAR a cessão ao Supremo Tribunal Federal da servidora CRISTIANE VALE DE SOUSA MARTINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Obras, nível FC-06, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE