PORTARIA Nº 45, DE 27 DE JANEIRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por RAQUEL DE ARAÚJO, a partir de 05 de janeiro do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE