PORTARIA Nº 46, DE 27 DE JANEIRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso III e parágrafo único do artigo 54 combinado com o § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2003, constante dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV