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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 550, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, resolve:
No período de 07 a 31 de janeiro de 2005, o expediente da Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 243, Seção 1, de 20.12.2004, p. 1.
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