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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso XVI, do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/00, resolve:
Designar NAIDE VITORIANO DA SILVA ARAÚJO como substituta do Chefe de Gabinete da Presidência, Nível CJ-3.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 245, Seção 2, de 22.12.2004, p. 36.
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