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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 60, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 10.450/2003,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores PAULO CÉSAR BHERING CAMARÃO, matrícula nº 309R0096, CYBELE CALDEIRA MACEDO, matrícula nº 309R0165, e RITA DE CÁSSIA SMANIOTTO LANDIM, matrícula nº 309R0068, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 7/2004, firmado com a empresa Procomp Indústria Eletrônica Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços relativos à produção das urnas eletrônicas 2004, e os servidores JOSÉ FERNANDO VALIM BATELLI, matrícula nº 309R0117, FÁBIO TEIXEIRA TRINDADE, matrícula nº 30900550 e RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900356, como seus substitutos.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 254, Fevereiro/2004, p. 8.

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