
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 76, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º , inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,
RESOLVE designar ANA KARINA DE SOUZA CASTRO, técnico judiciário, área administrativa, como substituta do chefe da Seção de Programação Orçamentária, nível FC-5, da Coordenadoria de Orçamento e Planejamento, no período de 3.2 a 22.4.2004.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 254, Fevereiro/2004, p. 11-12.

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