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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 99, DE 19 DE MARÇO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve
Nomear ANTONIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Administração.
MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 55, Seção 2, de 22.3.2004, p. 40.
Ouvidoria
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