PORTARIA Nº 135, DE 29 DE MARÇO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por CHARLES AUGUSTUS DE SOUSA MELO, a partir de 2 de março do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro GILMAR MENDES