
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 440, DE 3 DE AGOSTO DE 2006
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos da alínea b, inciso I, art. 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 9.356/2005,
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R0186, ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA matrícula nº 309R0233, e CLÁUDIA BARTOLO PATTERSON, matrícula nº 309R0230, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a comissão de recebimento definitivo do objeto do Contrato-TSE nº 55/2005, firmado com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p.9.