PORTARIA Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2006

O Presidente em exercício do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101/2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2005, constante do anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. JOSÉ GERARDO GROSSI

ANEXO