PORTARIA Nº 503, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 861/2005,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor BRÍGIDO MARTINS DE SOUSA NETO, matrícula nº 30900601, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 12/2006, firmado com a empresa Procomp Indústria Eletrônica Ltda., que tem por objeto a aquisição do produtos, materiais e a prestação dos serviços que se encontram especificados nos anexos do edital de Licitaçao-TSE nº 2/2006.

Art. 2º Designar os servidores RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900356, e MARA NÚBIA DELLINGIHAUSEN DE FRANCO, matrícula nº 30900608, como seus substitutos.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 142, de 5 de abril de 2006.*

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.