
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 513, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 11.809/2005,
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, REINALDO NONATO DA SILVA, matrícula nº 30900542, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309H0186 e HÉLlO FERREIRA DE FARIA, matrícula nº 30900691 para compor a comissão de recebimento definitivo, provenientes do Procedimento Licitatório-TSE nº 75/2005, Contrato-TSE nº 79/2005, firmado com a empresa Aceco TI Ltda.
Art. 2º Esta portaria entra enn vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 285, Setembro/2006, p.10-11.