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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 524, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000, resolve:

DESIGNAR:

Art. 1º. MARA NUBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituta do Coordenador de Logística, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º. Revogar o artigo 5º da Portaria nº 299, de 1º.6.2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subseqüente.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 178, Seção 2, de 15.9.2006, p. 55.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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