PORTARIA Nº 548, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 15.128/2006,

RESOLVE: Art 1º Designar a servidora MARTA JUVINA DE MEDEIROS, matrícula nº 309R0042, para acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2006, firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, que tem por objeto a prestação, pelo TSE ao TRT da 15º Região, de informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais pelas autoridades e pelos servidores ativos e inativos, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 1, II, do Código Eleitoral.

Art. 2º Designar os servidores LEÔNIDAS SOARES PIRES JÚNIOR, matrícula nº 30900816, e WELITON DA CONCEIÇÃO SALGADO, matrícula nº 30900824, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.