PORTARIA Nº 577, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 17.548/2006,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor OTACÍLIO SILVA DE OLIVEIRA, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900796, para o Quinto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 13 de setembro de 2006, na forma do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.

Ministro MARCO AURÉLIO