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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 631, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 5.153/2006,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor REINALDO NONATO DA SILVA, matrícula nº 30900542, para acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho-TSE nº 2006NE002053, cuja favorecida é a empresa Formulários Piloto Ltda, que tem por objeto o fornecimento e a distribuição de 15.000 milheiros de formulários de titulos eleitorais para a Justiça Eleitoral.

Art. 2º Designar os servidores CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, e SILVIA ALVES GUIMARÃES, matrícula nº 30900455, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 287, Novembro/2006, p.14.

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