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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 92, DE 7 DE MARÇO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nomear EDSON SOARES DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.
Ministro GILMAR MENDES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 46, Seção 2, de 8.3.2006, p. 36.
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