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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 94, DE 7 DE MARÇO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº  8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Res. nº 20.703/2000,

RESOLVE: 1. Designar LUIZ CLÁUDIO LUCAS DA SILVA, técnico judiciário, área administrativa, como substituto do chefe da Seção de Acompanhamento de Gestão, nível FC-5, da Assessoria do Controle Interno.

2. Revogar a Portaria nº 202, de 13.4.2005, publicada no Boletim Interno nº 268.

Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 279, Março/2006, p. 27-28

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