Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 213, DE 24 DE MAIO DE 2007.

(Revogada pela PORTARIA Nº 346, DE 18 DE JUNHO DE 2010.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos de revisão do atual sistema de identificação do eleitor e propor soluções para o seu aperfeiçoamento, inclusive sobre o voto em trânsito, que será composto pelos indicados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá manter informado o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral - TSE sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos.

Art. 3º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado e a critério do Diretor-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 471, de 19 de novembro de 2004. 

Brasília, 24 de Maio de 2007. 

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 293-I, Maio/2007, p. 14.

ANEXO

Giuseppe Dutra Janino (TSE) – coordenador

José de Melo Cruz (TSE) – substituto

Marta Juvina de Medeiros (TSE)

Francisco Dejardene Moura da Silva (TSE)

Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo (TSE)

Marcelo Carneiro Rodrigues (TSE)

Sérgio Dias Campos (TSE)

Ricardo Negrão de Oliveira (TRE/DF)

André Luís Corrêa de Araújo (TRE/RJ)

Marcos Maringo Maletta de Paula (TRE/MG)

Antônio Ésio Marcondes Salgado (Inpe).