PORTARIA Nº 503, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor MARCOS FLÁVIO NASCIMENTO MAIA (TRE/RN) para compor o grupo de trabalho, conforme autorização contida no Ofício-DG/TRE/RN n° 658, destinado a realizar estudos e elaborar normas visando estabelecer critérios e procedimentos para o desenvolvimento, os testes e a implantação dos sistemas de urna e de votação paralela para as eleições de 2008, instituído pela Portaria-TSE n° 196, de 16 de maio de 2007.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.