PORTARIA Nº 580, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando o disposto na Portaria-TSE nº 66, de 13 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO e ALTERJÚNIOR MESQUITA PAIVA, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Nacional de Conservação de Urnas Eletrônicas, instituída pela Res.-TSE nº 20.771, de 20 de fevereiro de 2001.

Art. 2º Fica dispensado o servidor BRÍGIDO MARTINS DE SOUZA NETO da comissão a que se refere o art. 1º desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.