PORTARIA Nº 286, DE 30 DE ABRIL DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de sua competência e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 4.310/2009, resolve:

Tornar sem efeito, com base nos §§ 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a Portaria nº 184, de 16 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que nomeou JEFFERSON RICARDO FERREIRA CHAVES, para o
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria.

Min. CARLOS AYRES BRITTO