PORTARIA Nº 533, DE 22 DE JULHO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores GIUSEPPE DUTRA JANINO, secretário de Tecnologia da Informação, como presidente, e ELMANO AMÂNCIO DE SÁ ALVES, como substituto, na audiência pública que antecederá a licitação destinada à aquisição das urnas eletrônicas 2009, com base no art. 39 da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º Designa a comissão, instituída pela Portaria-TSE nº 532, de 22 de julho de 2009, para prestar assessoramento técnico à presidência dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS