Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 707, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos incisos XV e XVI do art. 116 do Regulamento Interno, e no caput do art. 38 da Lei  8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Designa:

I) DANIELLE DANTAS DE LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Fiscalização de Cadastro, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

II) FERNANDA SILVA PEREIRA JANNUZZI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Orientação e Treinamento, Nível FC-6, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Corregedoria-Geral Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 633/2010)

Art. 2º Revoga o inciso I do art. 1º da Portaria nº 423, de 20 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, e o inciso I do art. 1º da Portaria nº 592, de 26 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente.

Brasília, 23 de outubro de 2009.

Miguel Augusto Fonseca de Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 203, Seção 2, de 23.10.2009, p. 51.