Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 707, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos incisos XV e XVI do art. 116 do Regulamento Interno , e no caput do art. 38 da Lei 8.112 , de 1990, resolve:

Art. 1º Designa:

I) DANIELLE DANTAS DE LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Fiscalização de Cadastro, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

II) FERNANDA SILVA PEREIRA JANNUZZI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Orientação e Treinamento, Nível FC-6, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Corregedoria-Geral Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 633/2010)

Art. 2º Revoga o inciso I do art. 1º da Portaria nº 423 , de 20 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, e o inciso I do art. 1º da Portaria nº 592 , de 26 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente.

Brasília, 23 de outubro de 2009.

Miguel Augusto Fonseca de Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 203, Seção 2, de 23.10.2009, p. 51.