Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 320, DE 31 DE MAIO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de sua competência e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 5.798/2010, RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria nº 109, de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 30 subsequente.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 103, Seção 2, de 1.6.2010, p. 60.