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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 236, DE 3 DE MAIO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:

Nomear LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 83, Seção 2, de 4.5.2010, p. 42.