PORTARIA Nº 36, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas competências e considerando o decidido pela Corte na Sessão Extraordinária Administrativa de 18.12.2009, resolve:

Art. 1º Designar o Ministro substituto Aldir Passarinho Junior, do Superior Tribunal de Justiça, e os Ministros substitutos Henrique Neves da Silva e Joelson Costa Dias, da classe dos juristas, para a função de juiz auxiliar prevista no § 3º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro AYRES BRITTO