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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 36, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas competências e considerando o decidido pela Corte na Sessão Extraordinária Administrativa de 18.12.2009, resolve:

Art. 1º Designar o Ministro substituto Aldir Passarinho Junior, do Superior Tribunal de Justiça, e os Ministros substitutos Henrique Neves da Silva e Joelson Costa Dias, da classe dos juristas, para a função de juiz auxiliar prevista no § 3º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 25, Seção 2, de 5.2.2010, p. 44.