Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 108, DE 2 DE MARÇO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista a publicação da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como no artigo 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 4.032/2011, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. 

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 44, Seção 1, de 3.3.2011, p. 89.

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2011

R$ 1,00

ATÉ O MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL RESTOS A PAGAR
JANEIRO 610.000.000 - 5.134.619
FEVEREIRO 1.040.088.962 101.431.977 5.134.619
MARÇO 1.243.287.915 233.126.507 5.134.619
ABRIL 1.446.486.867 364.821.036 5.134.619
MAIO 1.649.685.820 496.515.565 5.134.619
JUNHO 1.852.884.772 628.210.095 5.134.619
JULHO 2.056.083.725 759.904.624 5.134.619
AGOSTO 2.259.282.677 891.599.154 5.134.619
SETEMBRO 2.462.481.630 1.023.293.683 5.134.619
OUTUBRO 2.665.680.582 1.154.988.212 5.134.619
NOVEMBRO 2.970.479.011 1.286.682.742 5.134.619
DEZEMBRO 3.072.078.487 1.418.377.271 5.134.619

Nota:

- Os valores relativos aos meses de janeiro a fevereiro já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.