PORTARIA Nº 108, DE 2 DE MARÇO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista a publicação da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como no artigo 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 4.032/2011, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. 

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI