Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 423, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e do que consta no Procedimento Administrativo nº 13.523/2011,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o anexo da Portaria-TSE nº 319, de 30 de junho de 2011, para modificar a composição do grupo de trabalho destinado a realizar estudos e elaborar manual sobre a aplicação de penalidades administrativas nos processos de aquisições de bens ou serviços.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 344, Agosto/2011, p. 12-13.