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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 288, DE 22 DE MAIO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei n° 8.666, de 21 junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1° Designar as servidoras MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, VALÉRIA SANTANA DE OLIVEIRA e SÔNIA FARIA DA SILVA, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2° Designar as servidoras EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA e CÉLIA CRISTINA MOREIRA LOPES como membros suplentes da comissão.

Art. 3° Designar a servidora VALÉRIA SANTANA DE OLIVEIRA como presidente substituta da Comissão Permanente de licitação.

Art. 4° Fica revogada a Portaria n° 228 TSE, de 23 de abril de 2012.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 354, Junho/2012, p. 11.