Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 299, DE 23 DE MAIO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 6.761/2012, resolve:

CONCEDER

aposentadoria a ALISSON PATZSCH FURTADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso I, e 2º, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20, de 15 de dezembro de 1998, e 41, de 19 de dezembro de 2003, observada a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, combinado com os artigos 67, observado o artigo da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, 186, inciso I, § 3º e 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, nos termos da Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e dos artigos 13 e 15, inciso III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 100, Seção 2, de 24.5.2012, p. 49.