Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 375, DE 2 DE JULHO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 43.218/2010, resolve

CONCEDER aposentadoria a ANDRÉ AUGUSTO MENDES ARRAIS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso I, 2º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20, de 15 de dezembro de 1998, e 41, de 19 de dezembro de 2003, observada a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os artigos 186, inciso I, § 3º e 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e os artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 129, Seção 2, de 05.7.2012, p. 50.