Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 574, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 30.703/2012, resolve

CONCEDER aposentadoria a MARIA LAURA DO COUTO, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe "C", Padrão "15", do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 6 de julho de 2005, combinado com o artigo 67, observado o artigo 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e com o artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos do artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, da Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e dos artigos 1213 e 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. 

ALCIDES DINIZ DA SILVA

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 216, Seção 2, de 8.11.2012, p. 62.