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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 109, DE 7 DE MARÇO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve: 
 
Art. 1º Dispensar PAULO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria Especial, da Secretária-Geral da Presidência. 
 
Art. 2º Designar:
 
I) PAULO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência;
 
II) MARIA ABADIA DE FARIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria Especial, da Secretária-Geral da Presidência. 
 
Brasília, 7 de março de 2013.
 
Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 47, Seção 2, de 11.3.2013, p. 65.