Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 199, DE 3 DE MAIO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea “h” do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve

Nomear FLÁVIO RIBEIRO SANTANA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Digitação, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria-Geral da Presidência. 

Brasília, 3 de maio de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 85, Seção 2, de 6.5.2013, p. 61.